Introdução:
A assinatura digital é uma tecnologia que permite a validação de documentos eletrônicos, garantindo a sua autenticidade, integridade e confiabilidade. Assim, é uma alternativa segura e eficiente para a assinatura manuscrita, e utilizada em diversos tipos de documentos, incluindo os imobiliários.
No Brasil, a Lei n.º 14.063/2020, que entrou em vigor em 23 de setembro de 2020, regulamentou a assinatura digital e a assinatura eletrônica, e estabeleceu que elas são equivalentes à manuscrita em todos os âmbitos jurídicos.
O mercado imobiliário é um dos mais importantes do Brasil. Então, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor movimentou R$ 1,7 trilhão em 2022, representando 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
De tal forma, proponho conhecermos 6 documentos imobiliários que podem utilizar assinatura digital. Além disso, explicaremos quais são os tipos e quais são as vantagens da sua utilização.
Documentos Imobiliários que podem utilizar assinatura digital.
Utilizada em diversos documentos imobiliários, desde os de pré-venda até os de pós-venda. A seguir, listamos 6 exemplos:
- Pré-contrato de compra e venda: documento assinado pelas partes envolvidas na negociação do imóvel antes do contrato definitivo. Afinal, ele é importante para garantir os direitos e obrigações de cada uma das partes.
- Contrato de compra e venda: esse é o documento definitivo que formaliza a compra e venda do imóvel. Portanto, assinado pelas partes envolvidas e por um tabelião.
- Instrumento de ratificação: utilizado para ratificar o contrato de compra e venda, quando assinado por procuração.
- Documentos de financiamento imobiliário: assinados pelos compradores do imóvel e pelo banco que irá financiar a compra. Aliás.eles são necessários para a liberação do crédito.
- Documentos de registro do imóvel: assinados pelas partes envolvidas na compra e venda do imóvel e pelo cartório de registro de imóveis. A saber, eles são necessários para registrar o imóvel no nome do novo proprietário.
- Documentos de transferência de propriedade: assinados pelas partes envolvidas na compra e venda do imóvel e pelo cartório de registro de imóveis. Nesse sentido, eles são necessários para transferir a propriedade do imóvel para o novo proprietário.
Tipos de assinatura digital
Existem três tipos:
- Assinatura simples: é a forma mais básica de assinatura digital. Pois, ela é realizada por meio de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC).
- Assinatura avançada: é uma forma mais segura de assinatura digital. Dessa forma, ela também é realizada por meio de um certificado digital emitido por uma AC, mas exige que o signatário utilize um dispositivo seguro de identificação (token ou cartão criptográfico).
- Assinatura qualificada: é a forma mais segura de assinatura digital. Afinal, ela é realizada por meio de um certificado digital emitido por uma AC credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Vantagens da utilização da assinatura digital
A utilização da assinatura digital em documentos imobiliários oferece diversas vantagens, tais como:
- Agilidade: elimina a necessidade de deslocamento físico para a assinatura dos documentos, tornando o processo mais ágil.
- Eficiência: reduz o risco de erros e fraudes, tornando o processo mais eficiente.
- Segurança: utiliza criptografia para garantir a validade e a integridade dos documentos, o que os torna mais seguros.
Conclusão
A assinatura digital é uma ferramenta importante utilizada em diversos documentos imobiliários. Afinal, ela oferece diversas vantagens, tais como agilidade, eficiência e segurança.
Se você está envolvido no mercado imobiliário, vale a pena conhecer mais sobre a assinatura digital e considerar sua utilização em seus processos.
Fonte: https://www.autentique.com.br/