Introdução
O cartório de registro de imóveis é um órgão público responsável pelo registro e legalização de todos os imóveis de um determinado município ou região. Portanto, é ele que garante a segurança jurídica dos negócios imobiliários, protegendo os direitos dos proprietários e dos terceiros interessados.
Conceito
O cartório de registro de imóveis é um órgão extrajudicial, ou seja, não integra a estrutura do Poder Judiciário. Assim, ele é criado por lei e é responsável por registrar os atos e negócios jurídicos relacionados a imóveis, como compra e venda, doação, hipoteca, penhora, etc.
Importância
O cartório de registro de imóveis é de extrema importância para a segurança jurídica dos negócios imobiliários. Aliás, os direitos dos proprietários são garantidos por ele e os terceiros interessados confiam nas informações registradas por ele.
Funções
As principais funções são:
- Registrar os atos e negócios jurídicos relacionados a imóveis;
- Fornecer certidões e informações sobre imóveis;
- Proteger os direitos dos proprietários e dos terceiros interessados;
- Promover a segurança jurídica dos negócios imobiliários.
Tipos de registro
Os registros são divididos em dois tipos.
- A lei obriga a realização de registros obrigatórios, como a compra e venda, a doação e a hipoteca
- Registros facultativos podem ser realizados pelo cartório de registro de imóveis, mas não são obrigatórios, como a incorporação imobiliária e a alienação fiduciária.
Certidões
O cartório de registro de imóveis emite diversos tipos de certidões, as quais são documentos que comprovam a existência ou a inexistência de registros sobre um determinado imóvel. Portanto, as principais certidões emitidas são:
- Certidão de matrícula: é o documento que registra as informações básicas sobre um imóvel, como sua localização, área, proprietário, etc.
- Certidão de ônus: é o documento que informa se existem pendências ou restrições sobre um imóvel, como hipotecas, penhoras, etc.
- Certidão de inteiro teor: é o documento que reproduz integralmente o conteúdo da matrícula de um imóvel.
Conclusão
O cartório de registro de imóveis é um órgão fundamental para a segurança jurídica dos negócios imobiliários. Assim sendo, ele garante os direitos dos proprietários e faz com que os terceiros interessados confiem nas informações registradas.
Fonte: https://blogdosimoveis.com.br/