Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) apresentou, em março de 2024, uma proposta de reforma profunda da Lei Federal n.º 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil. Assim, a iniciativa, que visa modernizar a legislação e adaptá-la às novas realidades do mercado, promete trazer mudanças significativas para a atuação dos profissionais e para os consumidores.
Dessa forma, proponho analisarmos em detalhes as principais alterações propostas pelo Cofeci, seus impactos para o mercado imobiliário e como você, corretor de imóveis ou cliente, pode se preparar para as novas regras.
O Papel do COFECI na Regulação da Atividade do Corretor de Imóveis
Antes de entrarmos nas propostas de reforma, é importante entender o papel do COFECI na regulamentação da atividade do corretor de imóveis. A saber, o COFECI, ou Conselho Federal de Corretores de Imóveis, é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a atuação dos corretores em todo o país. Portanto, suas funções incluem estabelecer normas éticas, promover a capacitação profissional e zelar pela qualidade dos serviços prestados.
As principais mudanças propostas:
1. Modernização da formação e capacitação:
- Aumento da carga horária mínima do curso de técnico em transações imobiliárias para 400 horas;
- Criação de um curso superior de tecnólogo em transações imobiliárias;
- Implementação de programas de educação continuada para corretores de imóveis;
- Adoção de novas tecnologias para a formação e capacitação profissional.
2. Combate ao exercício ilegal da profissão:
- Criação de um Cadastro Nacional de Corretores de Imóveis (CNCI);
- Implementação de medidas para fiscalizar o exercício da profissão;
- Aumento das penas para o exercício ilegal da profissão.
3. Transparência e segurança nas transações imobiliárias:
- Criação de um sistema digital para registro de contratos imobiliários;
- Adoção de medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo;
- Implementação de mecanismos de resolução de conflitos.
4. Regulamentação das atividades correlatas:
- Criação da figura do perito avaliador de imóveis;
- Regulamentação da atividade de administrador de imóveis;
- Definição de regras para a atuação de empresas de tecnologia no mercado imobiliário.
Impactos da reforma para o mercado imobiliário:
Portanto, a reforma da lei de corretagem de imóveis proposta pelo Cofeci tem potencial para trazer diversos impactos positivos para o mercado imobiliário, como:
- Maior profissionalização do setor: Então, a modernização da formação e capacitação dos corretores de imóveis, aliada ao combate ao exercício ilegal da profissão, contribuirá para a profissionalização do setor e para a prestação de serviços de melhor qualidade aos clientes.
- Maior segurança nas transações: Sobretudo, a implementação de medidas para aumentar a transparência e a segurança nas transações imobiliárias, como a criação de um sistema digital para registro de contratos, trará maior segurança para os consumidores e reduzirá os riscos de fraudes.
- Maior eficiência do mercado: Assim, a regulamentação das atividades correlatas, como a criação da figura do perito avaliador de imóveis e a regulamentação da atividade de administrador de imóveis, contribuirá para a maior eficiência do mercado imobiliário.
Como se preparar para as novas regras:
Corretores de imóveis:
- Mantenha-se atualizado sobre as mudanças propostas pela reforma da lei;
- Busque cursos de atualização e capacitação profissional;
- Adapte seu negócio às novas regras do mercado.
Clientes:
- Exija a atuação de um corretor de imóveis regularmente inscrito no Cofeci;
- Solicite informações detalhadas sobre o imóvel e sobre a transação;
- Leia atentamente os contratos antes de assiná-los.
O que esperar para o futuro da profissão?
A reforma da lei que regula a atividade do corretor de imóveis é um passo fundamental para a modernização e profissionalização da área. Assim, com as mudanças propostas, espera-se que a profissão se torne mais atrativa para novos talentos, que os consumidores tenham mais segurança nas transações imobiliárias e o mercado na totalidade se torne mais eficiente e transparente.
É importante destacar que a reforma continua em fase de tramitação no Congresso Nacional. Pois, o texto final da lei poderá sofrer alterações durante o processo legislativo. Assim, acompanhe as novidades no site do Cofeci e nos principais portais de notícias do mercado imobiliário.
Conclusão:
A reforma da lei de corretagem de imóveis proposta pelo Cofeci é uma iniciativa importante para modernizar o setor e adaptá-lo às novas realidades do mercado. Afinal, as mudanças propostas têm potencial para trazer diversos benefícios para os corretores de imóveis, para os consumidores e para o mercado na totalidade. Mas, é importante que todos os envolvidos se mantenham informados sobre as mudanças e se preparem para as novas regras.
FAQs:
Quais são as principais propostas de reforma apresentadas pelo COFECI?
O COFECI propõe atualizações nos requisitos para obtenção do registro de corretor, padronização de contratos e diretrizes claras para a atuação dos profissionais.
Como as reformas podem beneficiar os corretores de imóveis?
As reformas podem proporcionar mais segurança jurídica, profissionalismo e valorização da categoria perante o mercado e os clientes.
Quais são os principais desafios enfrentados na implementação das reformas?
Os principais desafios incluem resistência à mudança, burocracia e interesses diversos na indústria imobiliária.
Quais são as perspectivas para o futuro da profissão de corretor de imóveis.
Com uma regulamentação mais moderna e eficiente, espera-se um cenário promissor com maior competitividade e desenvolvimento do setor.
Como os corretores podem se preparar para as mudanças propostas?
Os corretores podem se manter atualizados sobre as propostas de reforma, participar de discussões e capacitações oferecidas pelo COFECI e buscar adaptar-se às novas exigências.
Fonte: https://imobireport.com.br/