Introdução
A vistoria no mercado imobiliário é uma etapa fundamental no processo de locação de um imóvel, tanto para o inquilino quanto para o proprietário. Pois, ela possibilita documentar o estado do imóvel no início e no final da locação, protegendo ambas as partes de eventuais danos.
No entanto, algumas práticas abusivas de vistoria podem tornar essa etapa um transtorno para os envolvidos. Assim sendo, abordaremos as principais práticas abusivas de vistoria no mercado imobiliário, oferecendo dicas para inquilinos e proprietários se resguardarem e evitarem problemas.
O Que é Vistoria no Mercado Imobiliário?
Antes de mergulharmos nas práticas abusivas, é fundamental compreender o que é uma vistoria no contexto imobiliário. Assim, a vistoria é uma inspeção realizada em um imóvel, seja residencial ou comercial, antes da sua compra, venda ou locação. Antes de tudo, seu objetivo é identificar possíveis defeitos, danos ou problemas estruturais que afetem o valor da propriedade ou representar um risco para os futuros ocupantes.
Práticas Abusivas Comuns na Vistoria de Entrada:
- Exigência de benfeitorias: O proprietário não pode exigir que o inquilino realize benfeitorias no imóvel antes de se mudar, como pintura ou reparos. Mas, a única exceção são pequenas avarias causadas pelo próprio inquilino durante a visitação.
- Cobrança de taxa de vistoria: A cobrança de taxa de vistoria é abusiva, pois o custo da vistoria deve ser arcado pelo proprietário.
- Vistoria sem a presença do inquilino: A vistoria de entrada deve ser realizada com a presença do inquilino, para que ele possa verificar as condições do imóvel e contestar qualquer ponto que discorde.
- Inventário detalhado de bens pessoais: O inquilino não precisa fazer inventário de bens pessoais e pode negar essa prática, por poder ser considerada invasiva. Entretanto, é suficiente registrar os bens de maior valor, como eletrodomésticos e móveis.
- Fotografias invasivas: A vistoria não deve incluir fotos de objetos pessoais ou áreas íntimas do imóvel.
Práticas Abusivas Comuns na Vistoria de Saída:
- Cobrança de multa por desgaste natural: Os desgaste naturais do imóvel, como marcas de uso nos pisos e paredes, não são do inquilino.
- Descontos desproporcionais na caução: Somente reparar danos reais causados ao imóvel, será descontado da caução
- Exigência de reparos não previstos no contrato: O inquilino deve realizar apenas os reparos previstos no contrato de locação.
- Vistoria sem a presença do inquilino: Na vistoria de saída, o inquilino deve estar presente para, acompanhar o processo e contestar qualquer ponto com o qual discorde.
- Imposição de empresas para reparos: O inquilino tem livre escolha para contratar a empresa que realizará os reparos necessários no imóvel.
Dicas para Inquilinos:
- Leia atentamente o contrato de locação antes de assiná-lo, verificando se há cláusulas abusivas relacionadas à vistoria.
- Exija a presença de um representante da imobiliária ou do proprietário durante a vistoria.
- Tire fotos e faça vídeos do imóvel antes de se mudar e no dia da vistoria de saída.
- Conteste qualquer ponto da vistoria que você discorde, por escrito.
- Em caso de dúvidas ou problemas, procure um advogado especializado em direito do consumidor.
Dicas para Proprietários:
- Contrate um profissional qualificado para realizar a vistoria.
- Seja flexível e compreensivo em relação ao desgaste natural do imóvel.
- Negocie diretamente com o inquilino para resolver qualquer problema relacionado à vistoria.
- Evite práticas abusivas que podem gerar transtornos e processos.
Legislação Relevante:
- Código Civil Brasileiro (Art. 1.829 a 1.845)
- Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/91)
Impacto nas Transações Imobiliárias
As práticas abusivas de vistoria têm um impacto significativo nas transações imobiliárias e podem afetar todas as partes envolvidas, incluindo compradores, vendedores e locatários. Ademais, para os consumidores, isso pode resultar em custos adicionais, atrasos na conclusão da transação e até mesmo litígios legais.
Conclusão
A vistoria é um instrumento importante para garantir a segurança e o bom relacionamento entre inquilino e proprietário. Afinal, ao conhecer as práticas abusivas de vistoria e tomar as devidas precauções, ambas as partes podem evitar problemas e garantir um processo tranquilo.
FAQs (Perguntas Frequentes):
- Quais são as consequências de uma vistoria superficial?
Uma vistoria superficial pode resultar na não detecção de problemas no imóvel, o que pode levar a disputas futuras entre inquilino e proprietário.
- Como posso saber se estou sendo vítima de uma vistoria abusiva?
Se houver cobranças injustificadas, omissão de informações relevantes ou retenção indevida de caução, é possível que você esteja sendo vítima de uma vistoria abusiva.
- Posso recorrer a órgãos de defesa do consumidor em caso de práticas abusivas de vistoria?
Sim, os órgãos de defesa do consumidor podem oferecer suporte e orientação em casos de práticas abusivas de vistoria imobiliária.
- Quais são os documentos importantes revisados durante uma vistoria imobiliária?
Você deve revisar o contrato de locação e o laudo de vistoria com atenção antes de assinar qualquer coisa.
- Qual é a melhor forma de registrar uma reclamação sobre práticas abusivas de vistoria?
A melhor forma é por meio de uma notificação formal ao proprietário ou à imobiliária, seguida, se necessário, pela busca de mediação ou conciliação e pelo recurso aos órgãos competentes.
Fonte: https://blogdosimoveis.com.br/